Política de Privacidade
Última atualização: 18 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao utilizar este site, você declara ciência destas práticas.
Aviso de transparência: este site presta assessoria privada para inscrição. Não possui vínculo institucional com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Fundação Getulio Vargas (FGV) ou com qualquer banca examinadora. Marcas e referências são utilizadas em caráter meramente ilustrativo.
1. Identificação do controlador
Este site é operado por empresa privada de assessoria para inscrição em exames de ordem. O controlador dos dados é a entidade responsável por este portal, cujo canal de contato está disponível no item 11 desta política.
2. Dados pessoais coletados
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail, telefone celular;
- Dados acadêmicos: instituição de ensino, número de OAB (quando aplicável);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários, origem do tráfego (UTMs);
- Identificadores publicitários: cookies de Meta (fbp/fbc), Google Ads (gclid), GA4 (client_id), TikTok (ttp/ttclid) e demais redes de anúncios utilizadas.
3. Finalidade e base legal do tratamento
Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular para finalidades de marketing e comunicação;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares, para prestação da assessoria;
- Cumprimento de obrigação legal, quando exigido por autoridades competentes;
- Legítimo interesse, para prevenção a fraudes, segurança e melhoria do serviço.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Processador de pagamento (gateway PIX), para processar a transação financeira;
- Provedores de hospedagem e infraestrutura, para manutenção do serviço;
- Plataformas de anúncios e analytics: Meta (Facebook/Instagram Ads e Pixel), Google (Google Ads, GA4, Google Tag Manager), TikTok Ads, Kwai Ads — para medição de campanhas, atribuição de conversões e remarketing;
- UTMify, para atribuição de origem de tráfego;
- Autoridades públicas, quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
Não comercializamos seus dados pessoais para finalidades não relacionadas à prestação do serviço.
5. Transferência internacional de dados
Parceiros como Meta, Google e TikTok podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências seguem cláusulas contratuais padrão e medidas equivalentes previstas na LGPD.
6. Retenção de dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais de retenção. Após esse período, são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de manutenção.
7. Direitos do titular (LGPD)
Conforme o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade para outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento.
8. Política de cookies
Utilizamos cookies categorizados em:
- Essenciais: sessão, segurança, funcionamento básico;
- Analíticos: Google Analytics, mensuração de uso;
- Publicidade: Meta Pixel, Google Ads, TikTok Pixel — para mensuração e remarketing.
Cookies podem ser controlados nas configurações do navegador. A desativação dos essenciais pode afetar a funcionalidade do site.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controles de acesso, registros de auditoria e princípio do menor privilégio.
10. Crianças e adolescentes
Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente eliminados.
11. Encarregado pelo tratamento (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou apresentar solicitações relacionadas a esta política, utilize o canal de atendimento disponível neste portal.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo deste documento.
13. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Observação: este site presta assessoria privada para inscrição e não possui qualquer vínculo com a OAB, FGV ou banca examinadora.